Você sabe o que é Banco de Horas negativo e como descontá-lo?

Entenda o que é o banco de horas negativo e quando ele pode ser descontado, de acordo com a CLT.

Banco de horas negativo

Quando o funcionário trabalha menos horas do que a sua jornada de trabalho prevê, seu banco de horas fica com saldo negativo.

A empresa pode adotar o chamado sistema de banco de horas, se desejar, que é quando tanto horas trabalhadas a menos ou a mais vão sendo computadas e o funcionário tem um prazo, definido pela empresa, para regularizar o tempo trabalhado.

Se tem horas a mais, pode tirar folga em algum momento. Se tem horas a menos, pode trabalhar esse tempo faltante, como compensação do banco de horas negativo.

A grande dúvida é quando o saldo negativo pode, afinal, ser descontado.

Como pode ser descontado o banco de horas?

Toda empresa deve pagar pelas horas extras trabalhadas, ou seja, que excedam o tempo previsto, bem como tem o direito de descontar do salário do funcionário o tempo que ele trabalhar a menos.

Portanto, o banco de horas negativo pode ser descontado. A CLT determina que o limite máximo de descontos não seja superior a 30% do salário.

Porém, isso só pode ser aplicado se a sua empresa não trabalha com sistema de compensação de horas ou se o prazo para regularizar o banco de horas venceu. Esse sistema deve estar claro no contrato de trabalho, para evitar processos trabalhistas.

Se a sua empresa atua com compensação de horas, isso significa que o funcionário pode recuperar o saldo de horas negativo ao longo dos meses seguintes.

É importante ter cuidado para que ninguém acumule um grande saldo negativo, porque como o limite máximo que pode ser descontado é de 30% do salário, caso o funcionário não recupere as horas no prazo determinado, se ele faltar demais, você pode ficar no prejuízo.

Qual o prazo para descontar horas negativas?

Esse tempo é determinado por acordo individual com o funcionário ou pode estar determinado por convenção coletiva. Segundo o artigo 59 da CLT, a compensação das horas deve ocorrer no período máximo de 6 meses.

Se a empresa optar, pode adiar o período, por meio de acordo informal, apenas entre empregador e empregado, com duração máxima de 1 ano.

Então, em algum momento, haverá o encerramento do banco de horas. Ao terminar o prazo, o saldo positivo deve ser pago e o saldo negativo pode ser descontado, não ultrapassando 30% do salário.

Se o funcionário for desligado da empresa antes do banco de horas fechar, todas as horas devem ser pagas ou descontadas na rescisão.

Se a empresa não adota sistema de compensação de horas, pode realizar o desconto da hora negativa no mês seguinte à prestação do serviço, bem como o pagamento da hora extra.

Como calcular o desconto para banco de horas negativo?

É preciso muita atenção aqui. Se o banco de horas fechou e seu funcionário não compensou as horas, ou se não existe um acordo de compensação de horas e você vai precisar descontar as horas devidas, precisa fazer esse cálculo de forma justa, para evitar processos trabalhistas.

Divida o salário do funcionário pelo número de horas que ele deve trabalhar por mês: o resultado será o valor da hora de trabalho dele. Multiplique o valor da hora pelas horas devidas.

Um exemplo para ficar mais claro:

Se o salário é de R$ 2000 e o funcionário trabalha 220 horas mensais, seu salário-hora é de R$ 9,09. Se ele tem 10 horas negativas acumuladas no banco de horas, deve receber R$ 90,90 a menos na folha de pagamento.

Lembrando que o valor descontado não pode ultrapassar 30% do salário.

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Qual é o máximo de horas extras que um funcionário pode fazer?

É importante lembrar que, ao compensar as horas negativas, o funcionário não pode trabalhar horas ilimitadas a mais.

Segundo a Constituição Federal, a jornada de trabalho deve ter duração máxima de 8 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais. Jornadas menores podem ser fixadas pela Lei, convenções coletivas ou pelas empresas.

Horas além da jornada prevista precisam de acordo escrito de prorrogação entre empregado e empregador ou coletivo, até o limite de 10 horas diárias ou, por necessidade de força maior, poderá exceder o limite legal até o máximo de 12 horas.

Por isso também é necessário observar que, ao compensar as horas, os funcionários não ultrapassem esses limites previstos por lei.

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