Apesar de o governo federal tratar tanto de ponto facultativo quanto de feriados ao divulgar seus calendários oficiais todos os anos, os primeiros não são datas de repouso garantidas por Lei a funcionários com carteira assinada.
Feriados, sim, dão direito ao descanso, sendo nacionais, estaduais ou municipais. Mas pontos facultativos costumam representar dias em que há dispensa de trabalho somente para servidores públicos.
Este artigo explica tudo e aponta direitos e deveres trabalhistas.
O que é feriado? Explicação para empresas e colaboradores
O feriado, que pode ser nacional, estadual ou municipal, é um dia de repouso garantido por lei.
- Se o repouso acontece, ainda assim, o trabalhador CLT recebe pagamento normal pelo dia
- Se o feriado for trabalhado, o colaborador tem direito ao descanso remunerado ou ao pagamento do dobro de salário (caso não haja o descanso)
Apenas escalas especiais respaldadas por convenção coletiva ou outras legislações têm espaço para seguir regime diferenciado, como acontece no comércio.
O que é ponto facultativo no trabalho? Diferenças importantes em relação aos feriados
O ponto facultativo, diferentemente do feriado, não equivale a uma obrigatoriedade de dispensa, compensação ou pagamento em dobro para empresas privadas. Ele é um descanso obrigatório somente para servidores públicos.
Trabalhadores com carteira assinada, portanto, não precisam obrigatoriamente ser liberados nesses dias, exceto se houver determinação de convenção coletiva.
Ainda, se a empresa optar pela dispensa, ela pode acontecer com ou sem compensação:
- No primeiro caso, há liberação e pagamento normal do dia, como se tivesse sido trabalhado
- No segundo caso, ocorre uso de banco de horas ou acontece alguma negociação específica de ajuste de jornada (entre empresa e funcionário)
Essa negociação precisa estar registrada por escrito para ser válida.
Ainda, se um funcionário não vai trabalhar em uma data facultativa e a empresa mantém o expediente normal, sua ausência é considerada falta sem justificativa, tudo bem?
E atenção!
→ O Carnaval é ponto facultativo na maioria das cidades brasileiras, mas algumas cidades e estados têm normativas que o institui como feriado.
→ O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), por sua vez, já foi ponto facultativo, mas se tornou feriado nacional em 2024.
Logo adiante, você encontra um calendário atualizado para utilizar.
Calendário de feriados e pontos facultativos [2026]
Planeje-se hoje e tenha tranquilidade amanhã
Para evitar impactos negativos diretamente nas folhas de pagamentos dos colaboradores da sua empresa, organizar escalas com antecedência e manter a equipe motivada, a dica essencial é: prepare um calendário completo o quanto antes.
- Usando o calendário deste artigo ou pesquisando informações em sites de órgãos públicos, mapeie todos os feriados nacionais, estaduais e municipais
- Defina antecipadamente se a empresa vai ou não aderir a pontos facultativos (ou se apenas alguns serão de descanso coletivo – e quais)
- Converse com as lideranças para entender se algum setor precisa funcionar de forma ininterrupta ou em datas específicas, mesmo se forem de descanso
- Crie um comunicado interno oficial informando tanto sobre os feriados quanto sobre outras folgas
- Se necessário, ajuste o banco de horas dos colaboradores para compensações; pontos facultativos são ótimas oportunidades de bom uso de horas trabalhadas a mais
Não deixe de consultar as convenções coletivas de cada categoria, pois algumas tornam obrigatórios os pontos facultativos e mãos à obra!
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