Termo de rescisão contratual: modelo + como fazer

O termo de rescisão contratual precisa apresentar saldo de salário, férias, 13º proporcional e outros dados, afinal, é o documento que encerra oficialmente o trabalho de um colaborador dentro de uma empresa, ou seja, o vínculo que ele tem com a organização que o contratou.

Quando um funcionário pede demissão, o termo registra tudo o que deve ser pago e evita dúvidas. Quando uma empresa realiza o encerramento do contrato, o termo comprova os valores quitados, os direitos atendidos e as razões do desligamento, protegendo ambas as partes.

Então, de um jeito ou de outro, sem esse documento, não há nenhuma prova legal de que a relação acabou e podem surgir problemas, como cobranças indevidas ou até processos trabalhistas.

Durante a leitura deste artigo você aprende o que precisa constar no papel, como fazer as anotações do jeito certo e quais cuidados tomar! Vem com a gente tornar o processo de rescisão na sua empresa ainda mais claro, seguro e simples.

Lembretes importantes sobre rescisão contratual

Sobre a rescisão contratual, antes de chegar ao termo que a estabelece, você precisa saber ou lembrar que:

• O que é? O marco do fim de uma relação de trabalho
• Quem tem direito? Todo trabalhador com carteira assinada, com contrato temporário regido pela CLT ou outro contrato especial, com contrato por prazo determinado ou que tenha passado pelo período de experiência mais um dia, no mínimo

Além disso, entenda o termo de rescisão como algo obrigatório, ou seja, que precisa existir tanto quando a demissão parte da empresa quanto quando o pedido de fim do vínculo é feito pelo funcionário.

O que deve constar no termo de rescisão contratual?

No termo de rescisão contratual, fica registrado o motivo do desligamento, a data em que o contrato acaba/acabou e os valores que precisam ser pagos ao colaborador ou descontados dele, por exemplo, 13º salário e férias proporcionais.

Aqui está uma lista completa de cláusulas essenciais a constar nesse documento:

O termo feito corretamente é importante para empresa e colaborador terem segurança de que está tudo devidamente encerrado e de que direitos e deveres trabalhistas foram cumpridos.

Como elaborar um termo de rescisão contratual em 6 etapas

Para fazer um termo de rescisão contratual, reúna todas as informações, realize todos os cálculos necessários de verbas rescisórias e pagamentos, registre os descontos legais e selecione a data de assinatura do documento, informando-a ao colaborador.

Seguindo o passo a passo adiante, não sobrarão dúvidas.

1. Levante todos os dados necessários

Preencha um modelo pronto de termo de rescisão contratual – como o que consta no final deste artigo – com os dados da empresa e do colaborador cujo contrato está se encerrando.

Coloque razão social e CNPJ da empresa, nome completo, CPF e número do PIS/PASEP do colaborador, por exemplo, dentre outras informações, sempre conferindo se está tudo como consta na carteira de trabalho e nos registros do FGTS.

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2. Preencha todas as datas

Anote a data de encerramento do contrato, a de admissão do colaborador, eventuais prorrogações do vínculo e até o período de aviso prévio: isso serve de base para você calcular as verbas rescisórias.

3. Calcule e registre as verbas rescisórias

Então, preferencialmente usando um software de gestão de RH, faça todos os cálculos necessários com muita atenção para não cometer erros.

Calcule saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com terço adicional, 13º salário (também proporcional), aviso prévio indenizado (se for o caso) e multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa feita pela empresa ou rescisão indireta ou de 20% para acordos.

Registre os valores na formalização de rescisão contratual.

4. Registre também os descontos obrigatórios

Ainda, calcule e informe os descontos previstos em Lei: contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda e eventuais adiantamentos ou faltas não justificadas.

Mais uma vez, cuidado para não errar! Em alguns casos, os colaboradores não terão direito ao seguro-desemprego ou ao saque do FGTS e a outras verbas rescisórias, como no pedido de demissão. Isso precisa constar no termo. 

Baseie-se no checklist adiante para cumprir com primazia os objetivos deste tópico e do anterior, mas não deixe de usar uma boa calculadora de rescisão se quiser simplificar o processo.

5. Revise as informações

Antes de finalizar o termo, confira tudo com calma: nomes, datas, verbas, descontos e documentos.

Não se esqueça de que, no documento, cada detalhe pode fazer uma baita diferença e tudo preenchido corretamente significa evitar problemas tanto nos pagamentos ou descontos quanto na Justiça trabalhista.

6. Convoque o colaborador para assinarem o documento

Finalmente, reúna-se com o funcionário para que ambas as partes deixem suas assinaturas no termo e encerrem o vínculo em definitivo. Certifique-se de que não seja necessária a homologação do documento em sindicato e, caso exista essa necessidade, adeque-se imediatamente.

Por fim, armazene o termo assinado de forma segura, preferencialmente digitalizado e na nuvem, para que ele esteja disponível no caso de consultas ou auditorias.

Modelo de termo de rescisão contratual para você usar e adaptar

Agora que você já sabe exatamente como agir, só nos falta lhe entregar o modelo prometido, certo? Vamos a ele – basta preencher o que está entre colchetes!