O adicional por tempo de serviço é um reconhecimento financeiro dado a colaboradores com certo tempo de empresa e existe, principalmente, no setor público, mas também pode ser aplicado no privado.
Ele é um benefício em dinheiro pelo tempo contínuo trabalhado por esses colaboradores.
E são os ciclos de atuação que duram 1, 5 ou 10 anos que geralmente levam ao pagamento do adicional por tempo de serviço, mas quem tem direito a receber e como calcular? O que diz a legislação sobre o assunto? Este artigo traz respostas!
Entenda o processo e a importância de manter o controle correto dos registros de jornada dos trabalhadores se quiser adotá-lo por aí.
O que é o adicional por tempo de serviço e quando pagá-lo?
O adicional por tempo de serviço é um valor extra pago a alguns colaboradores de algumas empresas conforme o tempo em que eles trabalham na organização. Geralmente, é um benefício concedido a cada ano, três anos, cinco anos ou 10 anos trabalhados, para valorizar a lealdade e a expertise dos profissionais.
O pagamento do adicional depende de convenção ou política interna e não é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apesar de bastante comum em empresas públicas, sindicatos e instituições de alguns setores específicos.
Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço? O que diz a Lei?
O adicional não é concedido automaticamente ou por exigência da CLT a trabalhadores brasileiros. Acordos e convenções coletivas de trabalho, estatutos de servidores públicos e planos de cargos e salários que fazem parte das políticas internas das empresas definem se um colaborador receberá ou não o benefício em algum ciclo.
Fique sabendo!
- Servidores públicos têm esse direito garantido pela Lei nº 4.345/64
- Bancários e professores recebem por acordos sindicais
- Outros trabalhadores podem ter o tempo de casa recompensado de forma progressiva no caso de planos de carreira estruturados dentro da empresa
Por isso, cada Departamento Pessoal deve observar e cumprir normas específicas, aplicáveis ao setor e à instituição. E todos os gestores e líderes devem, como você, buscar informações sobre esse tipo de pagamento.
Como funciona o adicional por tempo de serviço na prática?
Na prática, o adicional por tempo de serviço é um percentual acrescido ao salário do colaborador após o cumprimento de determinado período de trabalho.
Novamente, esse percentual varia de acordo com o que foi acordado ou estabelecido na política interna da organização.
A aplicação é cumulativa: ou seja, ao longo do tempo, o valor pode representar um acréscimo considerável na remuneração do profissional.
Exemplo
Um coordenador de uma empresa que tem, como parte da política interna, pagar adicional por tempo de serviço, recebe, por definição em contrato, 1% a mais a cada ano trabalhado. Em 10 anos, seu salário terá subido 10%.
E vale observar: no setor público, a lei prevê o recebimento por, no máximo, 35 anos. Em paralelo, algumas instituições privadas adotam tetos máximos ou escalas diferenciadas, como aumentos maiores a partir de alguns marcos.
Perguntas e respostas frequentes sobre adicional por tempo de serviço
Talvez você queira saber:
P: O adicional incide sobre outros benefícios?
R: Vai depender do que está estipulado nas normativas que regem o pagamento do valor. Ele pode, sim, influenciar no cálculo de FGTS na folha de pagamento, férias e 13º salário.
P: O adicional por tempo de serviço pode ser retirado?
R: Apenas se o benefício não for um direito adquirido do trabalhador e se não houver previsão em convenções e acordos que diga o contrário, mas cuidado com mudanças nesse sentido, pois elas podem ser juridicamente prejudiciais.
Finalmente, como fazer o cálculo do adicional por tempo de serviço?
O cálculo do adicional por tempo de serviço deve considerar o salário base do colaborador e o percentual a ser pago, previamente definido pela empresa. Siga este raciocínio:
Valor do adicional = salário base x percentual acumuladoE a remuneração total depois do adicional vai equivaler ao salário base + valor do adicional.
Se o mesmo coordenador do exemplo anterior ganha um salário de R$ 3 mil e 1% a mais a cada ano, em 10 anos a conta de sua remuneração ficará assim: R$ 3 mil x (1% x 10) = R$ 3 mil + 10% = R$ 3 mil + 300 = R$ 3.300.
E o percentual também poderia incidir em outros adicionais incorporados no passar do tempo, como os de triênios (pagos a cada três anos) ou quinquênios (pagos a cada cinco anos). Tudo depende do acordo entre ele e a empresa.
Mas, atenção: isso não anula o pagamento de benefícios flexíveis e tampouco o reconhecimento financeiro através de um aumento, por exemplo.
Agora, imagine só se a empresa em que o coordenador trabalha sequer estiver registrando, de forma correta, os aniversários de tempo de casa? Como fica o controle?
A importância do controle de tempo de serviço na gestão do RH
Empresas que não controlam o tempo de serviço de um funcionário, não pagam o adicional corretamente e podem acabar fugindo das previsões de convenções e acordos, colocando-se em sérios riscos de problemas trabalhistas.
Além disso, podem enfrentar erros graves nas folhas de pagamento e prejudicar o clima organizacional, perdendo em produtividade e na retenção de talentos.
Ainda bem que, hoje em dia, evitar tudo isso ficou muito mais fácil – porque dá para automatizar os registros através de soluções de controle de banco de horas e jornada!
Através da automatização, você vai:
- Cumprir com as exigências de auditorias internas e externas
- Organizar com clareza o histórico dos colaboradores
- Adotar a transparência salarial
- Facilitar seus cálculos de adicionais
- Reduzir erros na gestão de ponto cotidiana
Ganhando em eficiência no pagamento do extra por tempo de serviço, mas no fechamento das folhas como um todo (e em muitos outros processos, a depender da solução escolhida!).
Suas responsabilidades corporativas não precisam ser um fardo, então, automatize.
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