Uma empresa pode mudar a escala de trabalho de seus colaboradores se seguir a Lei, fizer toda e qualquer alteração com transparência e comunicando-a corretamente. Outro ponto importante: é essencial registrar as mudanças.
Seja cuidando sozinho de um Departamento Pessoal ou contando com outros líderes, você provavelmente já enfrentou alguma dúvida ligada ao tema – e também já deve ter achado muito complicado fazer o controle de escalas.
Mas a boa notícia é: hoje em dia, muitos desafios podem ser transformados em ações simples e práticas sem custar caro!
Este artigo traz informações sobre o tema, cuidados essenciais e uma dica para qualquer complicação ir embora de vez. Continue lendo.
Mudar escala ou turno de trabalho às vezes é necessário. E tudo bem!
Organizações de todos os portes e setores podem precisar fazer alterações em turnos e escalas de seus funcionários em casos de aumento de demanda, férias e folgas programas e/ou expansão dos horários de atendimento, por exemplo.
São vários os cenários que acabam exigindo ajustes rápidos, mas nenhum deles justifica qualquer tipo de desrespeito à lei e à rotina dos colaboradores.
A necessidade surgiu por aí? Não sobrecarregue ninguém, comunique previamente qualquer alteração e deixe tudo documentado.
Sua empresa pode, sim, mudar o horário de um time ou profissional, desde que seguindo normas trabalhistas, e só se todo mundo concordar.
O que diz a CLT sobre mudar escala de trabalho?
Apesar de o artigo 468 da CLT permitir mudanças, ele não autoriza alterações de horários ou turnos de forma unilateral, ou seja, acontecendo sem a concordância/aprovação de ambas as partes.
Além disso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normativas, toda alteração de contrato precisa respeitar os direitos do colaborador e ser registrada corretamente através de acordo formal.
Destacamos adiante exatamente o que você precisa saber.
- Consentimento mútuo: nenhuma mudança pode ser imposta unilateralmente; o colaborador deve concordar com o novo horário ou turno
- Ausência de prejuízos: as alterações não podem gerar prejuízos diretos ou indiretos aos funcionários
- Pagamento/benefícios: quaisquer mudanças também não podem levar à redução de pagamento ou benefícios
- Valor extra no salário: havendo aumento de carga horária, troca para hora no turno noturno ou supressão de folgas, será necessário calcular valores adicionais ao salário normal
- Formalização: é importante que a empresa registre, por escrito (aditivo contratual, termo interno ou registro digital), qualquer alteração de escala e jornada
E é importante observarmos que a Reforma Trabalhista mantém válidos acordos individuais e coletivos para tratar de escalas especiais, desde que formalizados por escrito, tudo bem?
Respeitados os direitos e combinados, as necessidades de ambas as partes serão devidamente atendidas!
No mais, se um colaborador ou uma equipe se enquadrarem em exceções ou até se você tiver dúvidas por causa do exercício de regimes remotos, consulte um advogado especializado.
“Preciso fazer mudanças de turno ou jornada, e agora?”. Siga estas 6+ boas práticas
Prepare-se para garantir planejamento estratégico, comunicação transparente com a equipe, registro formal e conformidade com a CLT.
Seguir boas práticas como as que você verá adiante é a melhor maneira de evitar conflitos ou desgastes e, ainda, de garantir que todos se mantenham motivados e produtivos.
1. Faça um planejamento detalhado, mesmo se a alteração for urgente
Analise a real necessidade da mudança, levando em conta fatores comuns, como picos de demanda, períodos de férias de um ou mais funcionários, folgas já combinadas com outros colaboradores e a disponibilidade individual de cada profissional da empresa ou do setor em questão.
Seu objetivo aqui é definir as alterações de forma a não deixar ninguém sobrecarregado, mas também não perder em produtividade. Outro ganho: o processo ficará bem melhor organizado!
2. Crie um cronograma de transição para minimizar transtornos
Defina uma data clara para a mudança e comunique-a com antecedência mínima de 7 a 15 dias (apesar de não haver prazo específico formalizado por Lei para a comunicação, essa é uma boa prática).
Mesmo que curto, insista ao máximo na existência de um período de transição, aproveitando até para adequar revezamentos e horas extras.
Se possível, teste a nova escala em um grupo piloto antes de aplicá-la integralmente, observando o impacto na produtividade e na satisfação do time.
3. Comunique-se com a equipe de forma transparente
Pensando em minimizar resistências e equilibrar expectativas, comunique a mudança da escala de trabalho e compartilhe, com a equipe, os motivos da alteração, os benefícios para a operação e como os colaboradores serão impactados no dia a dia.
E lembre-se de que o diálogo precisa ser aberto; uma via de mão dupla: permita que os funcionários expressem suas preferências ou limitações, fazendo os ajustes da forma mais justa possível para ambos os lados.
Quando a equipe se sente incluída nas decisões, a adaptação às novas jornadas se torna mais tranquila.
4. Faça um registro formal de tudo
Atualize contratos, folhas de ponto e pagamento, políticas internas e quaisquer outros registros para garantir a formalização das mudanças, mesmo se elas forem temporárias.
Esse cuidado não apenas assegura, novamente, a transparência, mas também protege a empresa juridicamente.
5. Use a tecnologia para auxiliar no controle e nas novas marcações
Além de tudo o que você já leu, considere o uso de soluções digitais de RH para documentar alterações de forma digital, sem gastar dinheiro com impressões e papel, e:
- Automatizar o controle de jornada e o fechamento da folha
- Manter um histórico de marcações, mudanças e adequações
- Reduzir erros manuais e facilitar auditorias
A automação desse tipo de processo no RH facilita o acompanhamento das escalas, reduz retrabalhos e agrega eficiência à gestão de pessoas.
6. Monitore e, mais do que isso, ajuste o que for necessário
Por último, pense sempre que não basta implementar a escala e fingir que nada aconteceu: é fundamental acompanhar resultados e identificar possíveis gargalos para fazer qualquer ajuste o quanto antes.
— Um restaurante pode mudar a escala dos garçons se ampliar o horário de atendimento aos finais de semana, mas desde que haja consentimento mútuo, registro formal da alteração e observância do limite de horas e folgas previsto em acordo coletivo.
— Uma empresa de call center, por sua vez, se precisar fazer ajustes temporários em turnos para cobrir férias ou picos de demanda, tem a obrigação do aviso prévio e está impedida de reduzir a remuneração dos funcionários.
Assim como mudanças são cada vez mais comuns, a personalização dos turnos é uma tendência, mas que só vai se consolidar como imperativo (benéfico a todos os envolvidos) se houver preocupação humanizada + gestão automatizada da jornada de trabalho.
Você já sabe como agir. Basta começar!
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