Os direitos trabalhistas de quem trabalha ao domingo merecem atenção. Contratantes precisam saber, por exemplo, o que fica definido em convenções coletivas sobre esse tipo de atuação.
Também é importante compreenderem a existência obrigatória do pagamento adicional de salário para colaboradores atuando nesse formato e como conceder o Descanso Semanal Remunerado (DSR) adequadamente.
Enfim, apenas um vasto conhecimento da Lei permite evitar problemas e garantir um ambiente de trabalho justo, então, se você quer adequar a sua empresa, continue lendo este artigo até o final.
Importante! Principais regras da CLT para trabalho aos domingos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o trabalho aos domingos em atividades que não podem ser interrompidas, mas, em outros cenários, exige uma previsão em convenção coletiva.
Leia mais adiante!
Permissão para atividades que não podem ser interrompidas
A CLT considera parte da jornada de trabalho as funções exercidas, aos domingos, por profissionais das áreas de:
- Saúde (hospitais, clínicas e farmácias)
- Segurança
- Transporte público e coletivo
- Hotelaria e turismo
- Bares e restaurantes
- Telecomunicações
- Siderurgia
- Energia
Dentre outras atividades expressamente incluídas em decretos ou portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde que observadas escalas de revezamento e adequado o Descanso Semanal Remunerado (DSR), dentre outras regras.
Previsão em convenção coletiva
O trabalho aos domingos deve estar previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo quando a empresa engloba atividades que não entram na lista de ininterruptas ou pertence ao comércio.
Escritórios administrativos, empresas de tecnologia e marketing ou consultorias, por exemplo, só podem escalar funcionários para atuar nos dias atípicos se houver definição autorizando.
Compensação obrigatória e adequação das escalas
Sobre Descanso Semanal Remunerado, a regra é clara: se um funcionário trabalha aos domingos, ele tem direito a uma folga em outro dia da semana. Não existe outra opção além desta.
As escalas de revezamento, por enquanto, segundo a legislação trabalhista, devem ser organizadas para que cada colaborador tenha pelo menos um descanso aos domingos por mês, se for homem, ou a cada quinze dias, se for mulher.
Além disso, é proibido pela CLT que um funcionário trabalhe mais de seis dias consecutivos sem descanso.
Respeito à jornada de trabalho definida em contrato
Como em todos os outros dias, a jornada de trabalho aos domingos deve cumprir o que está previsto em contrato, sendo respeitada tanto por empresa quanto por colaboradores.
A hora extra, se necessária, vai custar 50% a mais do que a hora normal, exceto se compensada com acúmulo em banco e pagamento posterior – em até 6 meses no caso de acordos individuais ou em até 12 meses no caso de acordos coletivos.
“Entendi o que preciso saber, mas como garantir uma gestão eficiente do trabalho aos domingos?”
Talvez essa seja a sua maior dúvida no momento, então, fique sabendo: nada melhor do que uma organização clara das escalas, preferencialmente feita com o uso de tecnologias de gestão de pessoas, para você garantir que todos conheçam os dias de trabalho e descanso e evitar confusões e problemas legais.
Aproveite o uso de uma plataforma de RH, por exemplo, para garantir maior organização de escalas e jornadas e criar uma relação verdadeiramente transparente com os funcionários da sua empresa.
Seja responsável pela manutenção da produtividade sem que haja comprometimento do bem-estar da equipe!
Adote um controle de jornada inteligente
Tenha um sistema que lhe ajude a controlar banco de horas e todos os registros de entradas, saídas e intervalos de forma sólida.
Abandone planilhas manuais e adote marcações modernas e seguras, especialmente se você precisar lidar com jornadas que incluem os domingos ou feriados.
Com a tecnologia, você automatiza cálculos, adequa-se às leis e até administra folgas e férias de um jeito fácil.
Planeje escalas com antecedência
Invista na modernização também para conseguir montar escalas mais personalizadas, distribuídas por setores ou cargos, com visualização simplificada para todo mundo, definir um intervalo mínimo correto entre jornadas e organizar o direito ao DSR.
Garantir, com antecedência, que os funcionários saibam quando devem trabalhar não pode mais ser algo distante da realidade do seu negócio.
Centralize seu RH para economizar recursos
Finalmente, através da centralização de processos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, comprove a economia de tempo e dinheiro dentro da sua empresa, tanto com burocracias e cálculos sendo resolvidos de forma automatizada quanto com a redução de horas extras.
Comece a admitir pessoas de forma totalmente online, coletar assinaturas digitais de documentos e até fechar folha de pagamento em apenas alguns cliques e vá além da economia de recursos: ganhe mais segurança jurídica, reduza riscos de passivos trabalhistas e fortaleça a confiança dos colaboradores na empresa.
Em caso de auditorias, processos trabalhistas ou consultas internas, você ainda terá tudo registrado e armazenado em ambiente digital seguro para acessar imediatamente!
Organizar corretamente o trabalho aos domingos, portanto, é também uma forma de valorizar sua equipe e fortalecer a cultura organizacional do seu negócio.
Com processos claros, apoio da tecnologia e respeito à CLT, você chega mais longe.
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