Como funciona o Acordo de Compensação de Horas

A Compensação de Horas é utilizada para que o funcionário trabalhe mais horas em um dia e menos em outro. Porém, é preciso ficar atento e seguir as determinações da CLT.

A jornada comum de trabalho se caracteriza, por lei, em no máximo oito horas diárias de segunda a sexta-feira, mais quatro horas aos sábados, gerando 44 horas semanais.

Desse modo, quando o trabalho ultrapassa esse limite, são contadas as horas extras.

Entretanto, algumas empresas podem ter mais demanda de trabalho em determinados dias da semana e menos em outros, assim, podem recorrer a um acordo de compensação de horas.

O que é Compensação de Horas

Primeiro de tudo, precisamos deixar claro que não é o mesmo que o banco de horas.

A compensação é um acordo de jornada semanal pré-determinado, já o banco de horas funciona no trabalho a mais em um dia, de forma esporádica, que em vez de ser pago por horas extras, é contabilizado para ser pago em folgas.

Agora sim, vamos ao que é compensação de horas. Esse é um modo de flexibilizar a semana de trabalho, muito comum em situações que a empresa não funciona aos sábados. Assim, os funcionários compensam as quatro horas desse dia, durante os dias da semana.

É comum, também, em empresas que adotaram o benefício corporativo de horários flexíveis para os colaboradores. Nesse perfil de trabalho, eles podem decidir sair mais cedo ou chegar mais tarde em um dia, e trabalhar um pouco mais em outro.

Ou seja, esse tipo de compensação funciona para que colaboradores e empregadores possam negociar a jornada de trabalho sem depender de pagamento de horas extras ou descontos no salário.

Acordo de Compensação de Horas com a Reforma Trabalhista

Está determinado no Art. 59 da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) que a Compensação de Horas só pode ser feita por acordo escrito, ou melhor, por um contrato.

A boa notícia é que com as Novas Leis Trabalhistas da reforma, não há mais a necessidade da presença do sindicato nesse acordo. Isto é, agora ele pode ser feito diretamente com o funcionário.

Com a reforma, também, não é mais obrigatório que essa compensação seja feita na mesma semana. Basta constar em contrato que os horários trabalhados podem variar em até 48 horas semanais - que é o limite permitido por lei - podendo ser compensado até o fechamento do mês.

Com essas medidas, ficou mais fácil adotar a jornada de horas compensatórias, no entanto, ainda é preciso alguns cuidados para que não ocorra o descumprimento da lei, podendo gerar penalidades à empresa.

Regras para o Acordo de Compensação de Horas

O acordo deve ser escrito

Não é permitido um acordo apenas verbal, é necessário um contrato, principalmente, em casos de acordo individual. Lembrando que o sindicato não precisa participar do contrato.

Home office ou Teletrabalho

A nova Lei permite que o trabalho seja à distância, na casa do colaborador.

Jornada de no máximo 10 horas

Ainda não é possível exceder o horário de 10 horas diárias, apenas em casos 12x36. Nesse caso, precisa-se respeitar a folga de 36 horas ininterruptas.

Máximo de 48 horas semanais

A lei determina que esse seja o máximo de horas trabalhadas na semana em um acordo. As horas ultrapassadas das estipuladas pela lei contam como horas extras e não podem mais ser compensadas.

Máximo de 220 horas por mês

Quando trabalhadas 48 horas em uma semana, é preciso compensar em outra, para que feche 220 ao mês.

Redução do horário de intervalo

Não ultrapassando o limite mínimo de 30 minutos.

Troca de Feriado

É permitido trocar o feriado por outro dia.

Pagamento das horas a mais

Em casos que ultrapassam os limites de horários permitidos, a empresa deve pagar 50% de acréscimo a cada hora excedida.

Algumas exceções

  • Para acordo de menores de idade, é necessária a participação do sindicato;
  • Funcionário em aviso prévio não poderá realizar compensação na última semana posterior ao dia final do aviso.

Ainda há alguma dúvida? Fique à vontade para deixar perguntas nos comentários.

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