Entenda a nova MP do Governo que autoriza a redução da jornada e salário de funcionários

A medida provisória nº 936/2020 é uma das novas alternativas para combater os impactos do coronavírus na economia. Entenda suas regras e como funcionará a MP.

Redução jornada salário funcionários

Para frear os impactos econômicos decorrentes do novo coronavírus, uma série de medidas provisórias estão sendo propostas pelo governo e, algumas delas, em vigência desde quando anunciadas, como é o caso da MP nº 927/2020 que viabiliza alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade que vive o país.

No entanto, o novo pacote de medidas em discussão é a MP nº 936, que tem como propósito permitir que empresas reduzam a jornada e o salário de seus colaboradores em até 70% pelo período de até três meses ou, ainda, suspendam o contrato de trabalho e o pagamento do salário por até dois meses.

Entretanto, em ambos os casos, o colaborador deverá receber - parcialmente ou integralmente - o seguro-desemprego do governo como compensação. A medida, assim como a MP nº 927, objetiva suavizar os efeitos da covid-19 na economia brasileira e evitar o desemprego em massa.

Portanto, é necessário mencionar que o colaborador não ficará, em hipótese alguma, sem renda, certo? Pois o governo - e, em alguns casos, também a empresa - deverá compensar o trabalhador com, no mínimo, um salário.

Para adotar o programa emergencial de manutenção do emprego e renda, as empresas deverão seguir algumas recomendações, por isso, entenda as regras e, em seguida, veja como funcionará o cumprimento da alternativa.

Quais são as regras para adotar a medida?

Antes de acordar qual será a porcentagem a reduzir, será preciso atentar-se às diferenças entre o acordo individual e coletivo - pois, para cada situação valerá uma regra. Acompanhe:

Acordo individual

O acordo individual poderá ser firmado entre empregado e empregador, desde que o colaborador receba até três salários mínimos ou mais de dois tetos do INSS e tenha curso superior. A redução da jornada e salário poderá variar entre 25%, 50% ou 70% por até 90 dias e a suspensão total do contrato pelo período máximo de 60 dias.

Acordo coletivo

Caso o seu colaborador não se encaixe nos padrões descritos acima, será necessário firmar um acordo coletivo, por intermédio do sindicato da categoria em questão. Nesse caso, os percentuais apresentados poderão ser diferentes e, da mesma forma, o ajuste percentual deverá ser acordado entre empresa e sindicato.

É importante ressaltar que a MP inclui todos os trabalhadores brasileiros, inclusive empregados domésticos com carteira assinada. Além disso, é preciso esclarecer que os colaboradores não perderão o direito ao seguro-desemprego, de maneira integral, posteriormente.

Como funcionará a compensação paga pelo Governo?

O benefício calculado com base no seguro-desemprego pago pelo Governo Federal, será realizado quando houver redução do contrato, no entanto, se o contrato for suspenso, dependendo da faturamento da empresa, é possível que a organização tenha que pagar uma parte da renda ao colaborador.

Portanto, para facilitar o entendimento da compensação da nova MP do Governo, veja, abaixo, seus balizadores:

  • se a redução da jornada e salário for inferior a 25%, o governo não disponibilizará o benefício emergencial ao colaborador;
  • se a redução for igual ou maior que 25% e menor que 50%, o benefício pago pelo governo será de 25% - referente ao seguro-desemprego;
  • reduções iguais ou maiores que 50% e menores que 70%, o benefício será de 50% do equivalente ao seguro-desemprego;
  • reduções iguais ou maiores que 70%, o pagamento complementar será de 70% em relação ao seguro-desemprego;
  • se o contrato de trabalho for suspendido, o governo pagará 100% do benefício para os colaboradores de empresas do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 4.8 milhões, e 70% para colaboradores de organizações dos regimes de lucro real e lucro presumido, de receita acima de R$ 4.8 milhões.

A medida provisória nº 936 ainda não está em vigor, mas deverá fazer parte do arsenal de MPs de combate aos efeitos negativos da pandemia do coronavírus, estabelecidas pelo governo, em um futuro próximo.

Por isso, para tirar suas dúvidas sobre a MP que autoriza a redução da jornada e salário de seus colaboradores, a equipe Coalize se coloca à disposição para ajudá-lo e, da mesma forma, mantê-lo atualizado sobre a medida.

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