Embora muitas medidas sejam tomadas para manter seus colaboradores engajados e felizes com o papel que desempenham em sua empresa, nem sempre eles permanecem pelo tempo esperado e o pedido de demissão acontece, sendo preciso deixar aqueles que já não se encaixam dentro da sua organização seguirem caminhos diferentes.
Assim, por lei e por respeito ao seu futuro ex-colaborador, realizar uma rescisão justa é seu dever como empregador. Mesmo que sua vontade seja evitar esse pedido.
Desse modo, é de sua responsabilidade conhecer e exercer seus deveres como empregador e honrar os direitos de seus colaboradores, seja para efetuar o desligamento de um empregado ou para instruí-lo quando houver dúvidas sobre esse tipo de demissão.
Por isso, neste artigo, você conhece quais são os direitos trabalhistas confiados aos colaboradores que pedem demissão e qual é o papel do empregador nesse processo.
Quais são as verbas rescisórias garantidas em um pedido de demissão?
1. Salário do mês proporcional
O salário do mês proporcional está relacionado, como o nome sugere, aos dias trabalhados durante o mês em que a rescisão acontecerá.
2. Décimo terceiro proporcional
O décimo terceiro proporcional é feito sobre os meses em que o colaborador trabalhou mais de 14 dias, sendo cada mês equivalente a 1/12 do 13ª.
3. Férias vencidas
Caso a solicitação de desligamento tenha sido feita por um colaborador que tenha férias vencidas, ou seja, que trabalhou por 12 meses consecutivos e não gozou de um mês de férias, elas devem ser pagas no momento da rescisão.
4. Férias proporcionais
As férias proporcionais, assim como o décimo terceiro proporcional, são equivalentes ao valor dos meses trabalhados entre duas férias. Ou seja, se o colaborador trabalhou por seis meses depois de seus dias de férias, ele deverá receber proporcionalmente aos seis meses trabalhados.
5. Cálculo sobre o banco de horas
No momento do pedido de rescisão também é necessário calcular o banco de horas do colaborador, caso exista horas extras a serem computadas. Essa etapa é muito importante para que o processo de desligamento seja feito com seriedade e não resulte em processos trabalhistas contra a empresa.
No entanto, ao contrário da demissão sem justa causa, feita pelo empregador, a rescisão do contrato de trabalho solicitada pelo empregado não permite o saque de 40% do fundo de garantia do trabalhador. O FGTS apenas poderá ser sacado se o empregado for optante do saque-aniversário.
Além do mais, em caso de pedido de demissão, o seguro-desemprego também não é consentido.
Quais são os deveres do empregador nesse processo?
Um dos principais deveres do empregador ao receber um pedido de demissão é conduzir o processo de desligamento da melhor forma possível, bem como acertar as verbas rescisórias dentro do prazo estipulado pelas novas leis trabalhistas.
Esse prazo é de dez dias, contados a partir do pedido, estando o empregado cumprindo o aviso prévio ou não.
Falando em aviso prévio, é dever do empregado cumprir 30 dias de aviso e, caso não seja possível, ele deverá pagar uma multa ao empregador, geralmente equivalente a um mês do seu salário, podendo, inclusive, ser descontado das verbas rescisórias do futuro ex-colaborador.
Além disso, logo depois do comunicado informal do desligamento, o empregado deverá escrever, à mão, uma carta formal de pedido de demissão, comunicando o motivo pelo qual deixará a empresa. Por isso, não deixe de lembrá-lo dessa obrigação, ok?
Vale lembrar que se o empregado realizou um exame admissional para entrar na empresa, será necessário pedir para que ele faça um exame demissional e, somente depois disso e da carta oficial, o departamento de RH pode seguir com o processo de rescisão, acertando as verbas rescisórias.
No mais, tenha em mente que complicar a saída do colaborador apenas resultará em problemas para sua empresa, por isso, facilite as coisas e aja de maneira coerente com as leis trabalhistas.
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