Como fazer o cálculo de aviso prévio indenizado?

Entenda o que é, como funciona e como calcular o aviso prévio indenizado, para manter em dia suas obrigações mesmo no momento do desligamento do seu colaborador.

Aviso prévio indenizado

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que todo funcionário precisa realizar o aviso prévio antes de encerrar suas atividades na empresa. Mas há diferentes formas de fazer isso e vamos mostrar tudo sobre o aviso prévio indenizado, que permite esse cumprimento sem que o funcionário saia de casa, mas mediante pagamento.

Além de explicar como funciona essa modalidade, vamos mostrar um modelo de aviso prévio indenizado e ensinar como fazer o cálculo.

O que é o aviso prévio indenizado?

O aviso prévio acontece sempre que um funcionário pede demissão ou é demitido sem justa causa. O prazo mínimo para cumprir esse aviso é de 30 (trinta) dias e há diversas formas de cumprí-lo.

Uma dessas formas é quando a empresa decide encerrar as atividades do funcionário imediatamente, sem aviso prévio. Então, o trabalhador tem o direito de receber uma indenização.

O § 1º, do art. 487, da CLT diz que:

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

Caso o processo seja ao contrário e o funcionário peça o desligamento imediato, sem cumprir o aviso prévio, a empresa também precisa ser recompensada e ambas as partes entram em um acordo.

Então, em outras palavras, o aviso prévio indenizado é um direito garantido por lei para que nem o funcionário e nem a empresa fiquem prejudicados com o encerramento de um vínculo empregatício.

Como funciona o aviso prévio indenizado?

Já falamos anteriormente que o aviso prévio só é estabelecido quando o empregado pede demissão ou quando a empresa realiza a demissão sem justa causa.

Nessas situações, a outra parte precisa ser notificada por escrito sobre o aviso prévio com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. É essa carta que comprova o início do processo de desligamento entre funcionário e empresa.

Para o aviso ser indenizado, o funcionário deve ser informado de que não precisa retornar à empresa para cumprir os 30 dias de trabalho. Em vez disso, ele receberá um valor como indenização, que deve ser pago em 10 (dez) dias a partir da demissão.

Esse modelo de aviso prévio pode ser uma boa opção para o empregado, porque recebe mais um salário ao finalizar suas atividades e ainda possui esses dias para encontrar um novo emprego. Mas também pode ser bom para a empresa.

Tabela de aviso prévio

O período a ser cumprido no aviso prévio é proporcional ao período em que esteve ligado à empresa.

Confira:

Tempo de trabalho Aviso prévio
Menos de 1 ano 30 dias
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias
4 anos 42 dias
5 anos 45 dias
6 anos 48 dias
7 anos 51 dias
8 anos 54 dias
9 anos 57 dias
10 anos 60 dias
11 anos 63 dias
12 anos 66 dias
13 anos 69 dias
14 anos 72 dias
15 anos 75 dias
16 anos 78 dias
17 anos 81 dias
18 anos 84 dias
19 anos 87 dias
20 anos 90 dias

Como fazer o cálculo do aviso prévio indenizado?

Os dias que serão contabilizados como aviso prévio variam de acordo com a tabela acima. Para saber o valor recebido em cada dia de trabalho, é só se basear na média dos 3 últimos meses de salário, dividir por 30 (referente a 1 mês de trabalho) e multiplicar pelos dias da tabela.

Fica assim:

[média dos 3 últimos salários ÷ 30] x dias de aviso prévio

Vamos pegar como base um funcionário com cinco anos de empresa e um salário com média de R$ 3.000 mensais.

A conta, segundo a fórmula acima, fica assim:

[R$ 3.000 (média salarial) ÷ 30] x 45 dias de aviso prévio
R$ 1.000 x 45
Total de aviso prévio indenizado: R$ 4.500

Assim, o valor do aviso prévio indenizado a ser pago é de R$ 4.500.

Modelo de aviso prévio indenizado

AVISO PRÉVIO

Cidade (UF), __ de ______ de ____.

Prezado (a) ________,

Viemos por meio deste comunicar que, a partir da entrega do mesmo, estaremos rescindindo seu contrato de trabalho com esta empresa, sem justa causa, servindo este como aviso prévio, que será indenizado, de acordo com o art. 487 da CLT.

Comunicamos ainda que (INSIRA O NOME DO FUNCIONÁRIO) deve comparecer ao (INSIRA O NOME DO SINDICATO), no próximo dia XX/XX/XXXX, às __ horas, para receber o valor das verbas rescisórias que lhe são devidas.

Para fins de exame médico demissional, estamos entregando, neste ato, a guia de encaminhamento para exame devidamente agendado com dia, hora e local.

Atenciosamente,
__________________________________________________
(NOME DO RESPONSÁVEL PELA DEMISSÃO)

Recebi o original desta carta, bem como a guia de encaminhamento para exame demissional com dia e hora para a realização do referido exame.

Cidade (UF), __ de _____ de ___.
_________________________________________

(NOME DO FUNCIONÁRIO)

Viu como é simples? Agora você já pode realizar o aviso prévio indenizado de forma correta como prevista em lei. Para mais dúvidas sobre rescisão trabalhista e processos demissionais, continue navegando pelo nosso blog.

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