É obrigação de um empregador pagar por 30 dias de descanso remunerados aos seus empregados com carteira assinada a cada 12 meses de trabalho concluídos, e as férias devem ser usufruídas em até um ano depois de que começam a valer ou se tornam “férias vencidas”.
O cálculo daquilo que um funcionário deve receber se não realiza o descanso dentro do prazo definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) leva em consideração o valor do salário da pessoa multiplicado pelo ⅓ proporcional e, em seguida, pela quantidade de férias vencidas.
Ele está explicado em detalhes e de forma simples neste artigo! Continue lendo.
O que são férias vencidas?
Um trabalhador dentro do regime CLT tem direito a 30 dias remunerados de férias, que podem ser tirados a cada ano de trabalho. Se o período de descanso não acontece dentro do prazo legal, ou seja, nos 12 meses seguintes ao vencimento do ano trabalhado, esse empregado terá direito a receber pelas férias vencidas.
O prazo de trabalho que dá direito às férias é chamado de período aquisitivo, já o prazo para o colaborador usufruir do descanso recebe o nome de período concessivo.
Acabou o período concessivo e a pessoa não usufruiu dos 30 dias? Alerta vermelho!
Isso vai ser prejudicial para o trabalhador, que terá sua saúde física e mental comprometida pela ausência das férias, e para o empregador, que precisará pagar, em dobro, o valor referente ao descanso remunerado, compensando o empregado pela inadimplência trabalhista, conforme prevê o art. 137 da CLT.
E, antes que você se pergunte (ou pergunte ao Google): não é possível uma empresa comprar férias vencidas de seus funcionários, afinal, a partir do vencimento, elas se tornam um débito, deixando de ser um direito concedido ao trabalhador.
“Como saber se tenho férias vencidas?”
Muitos trabalhadores lidam com dúvidas como esta, mas a resposta é mais simples do que a maioria das pessoas imagina: para verificar a existência do direito às férias ou a ocorrência das férias vencidas, basta recorrer à data de admissão de cada profissional na empresa.
Se o mesmo contrato de trabalho já existir há mais de dois anos e o colaborador não tiver tirado o descanso no último ano, suas férias estarão vencidas.
E qual o prazo máximo para tirar as primeiras férias antes de vencerem?
Um funcionário terá o tempo de 12 meses contados após um ano completo de trabalho para tirar suas primeiras férias antes de elas vencerem, então, em resumo, desde o primeiro dia dele na empresa até o prazo final para usufruir do descanso, serão 24 meses corridos na contagem.
Suponha que esse funcionário se chame Pedro, e que Pedro tenha começado a trabalhar no dia 05 de junho de 2022: o período concessivo de férias para Pedro vale até o dia 05 de junho de 2023 e, do dia 05 de junho de 2023 até o dia 05 de junho de 2024, Pedro deve usufruir de seu direito.
A partir de 06 de junho de 2024, as férias dele serão consideradas vencidas.
Quanto tempo alguém pode ficar com férias vencidas?
Nenhum colaborador pode ficar com férias vencidas sem que o seu direito seja pago! Assim que o prazo legal da concessão do período de descanso vence, a empresa deve arcar com o dobro do valor das férias, direcionando-o para o funcionário, além de possíveis multas, e ainda se arrisca a responder sobre seus atos perante a Justiça.
Portanto, se você está enfrentando o problema do vencimento por aí, o primeiro passo para colocar seus compromissos legais em dia será calcular o montante devido a cada trabalhador. Veja como fazer isso no próximo tópico!
Como calcular férias vencidas?
Comece multiplicando o valor referente a 30 dias de salário integral por 1,3 (que representa ⅓ do salário proporcional previsto na Constituição, também conhecido como “terço de férias”). Em seguida, faça a multiplicação do resultado por 2 para obter o valor em dobro.
| Férias vencidas = (30 dias de salário integral × 1,3) × 2 |
Isso se o colaborador não tiver tirado nenhum dia de descanso! Se ele usufruir parcialmente do direito às férias, mude o numeral 30 pela quantidade de dias que não foram de descanso.
Caso Pedro, do exemplo anterior, receba R$ 1.500 de salário integral, sua conta de férias de 30 dias vencidas fica assim: (R$ 1.500 x 1,3) x 2 = R$ 1.950 x 2 = R$ 3.900.
No mesmo exemplo, se Pedro descansar 10 dias, a conta deverá levar em conta o salário total (R$ 1.500) dividido por 30 (número de dias do mês) e depois multiplicado por 20 (quantidade de dias não descansados), ou seja, (R$ 1.000 x 1,3) x 2 = R$ 2.600.
Mas, atenção: antes de repassar o valor devido ao empregado, desconte a alíquota do INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)! Faça isso tendo como base de cálculo o valor de um salário somente, e não o dobro referente às férias vencidas.
Agora, como calcular duas férias vencidas?
Nessa situação, multiplique o valor referente a dois meses de salário integral por 1,3. O resultado será multiplicado por dois para você descobrir o dobro do salário a pagar pela ausência do descanso do colaborador.
| Duas férias vencidas = (60 dias de salário integral × 1,3) × 2 |
E faça questão de pagar tudo como manda o figurino, mesmo se o trabalhador deixar de fazer parte da sua equipe!
Férias vencidas na rescisão também paga em dobro?
De acordo com o art. 146 da CLT, quando houver a rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, o trabalhador terá direito a receber suas férias vencidas em dobro, independentemente dos dias de descanso que não foram cumpridos.
Uma dica para você evitar passar por todo esse perrengue e prejudicar, principalmente, os funcionários da sua empresa, é utilizar um sistema de ponto e banco de horas que ajude no seu gerenciamento das escalas de férias, folgas e até das horas extras de cada colaborador.
Converse com quem já utiliza e entenda os benefícios na prática, além de ficar à vontade para conferir o passo a passo simples da implementação de um controle automatizado em outro artigo também publicado aqui no blog da Coalize!
No final do dia, você sempre será a pessoa responsável por manter o time firme e produtivo, ao mesmo tempo, evitando gargalos financeiros para a corporação, então, não pense duas vezes para contar com uma tecnologia que lhe ajude a não perder o sono com tantas atribuições.
Boa sorte!
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