Como contratar um estrangeiro: passo a passo para admissão

Saiba o que é preciso para contratar estrangeiros para integrar o seu time.

Como contratar estrangeiro

Em 2017, entrou em vigor a nova Lei da Migração, que modificou algumas normas sobre o tema, antes regulamentado pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, hoje revogado.

A nova lei, dentre muitos outros aspectos, explica sobre como contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil, simplificando todo o processo, antes acentuadamente burocrático.

Para empregar um estrangeiro, é necessário requerer uma autorização junto ao Ministério encarregado, o qual, hoje, é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando há de se pagar uma taxa de imigração.

Além do mais, é importante lembrar que o trabalhador estrangeiro terá direito a todos os direitos trabalhistas, da mesma maneira que os têm os brasileiros, o que inclui, por exemplo:

  • férias;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • descanso;
  • jornada de trabalho.

Documentação para contratar estrangeiro

Assim como em qualquer processo de admissão, existe uma série de documentos que é de apresentação obrigatória para a admissão de estrangeiro nas empresas brasileiras.

Vale ressaltar, antes de darmos prosseguimento, que a empresa que contratar estrangeiro é obrigada a empregar ⅔ do seu time de brasileiros, sendo que apenas ⅓ das vagas podem ser preenchidas por imigrantes.

Entenda cada um desses documentos a seguir.

1.  Visto

Qualquer estrangeiro que entre no País precisa de um visto válido no seu passaporte. Para os casos de trabalho em empresas brasileiras, se for com ou sem vínculo empregatício, o visto obrigatório é o chamado "Temporário", que tem duração de 90 dias a 2 anos.

2.  CPF

Isso mesmo: o estrangeiro que chega para trabalhar no Brasil precisa requerer o seu CPF, dentro de 90 dias e a empresa só pode contratar aqueles que já emitiram o documento.

3.  Carteira de Trabalho

A CTPS, assim como a inscrição no PIS/PASEP, é de caráter obrigatório e pode ser emitida pelo estrangeiro presencialmente ou ele pode tirar a Carteira de Trabalho Digital .

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social paga pelas empresas e é considerado um benefício social para os trabalhadores, sendo que o número é gerado assim que o trabalhador consegue o seu primeiro emprego.

A responsabilidade desse cadastramento também é da primeira empresa contratante, mas, no caso dos estrangeiros, deve ser solicitada pelo mesmo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4.  Contrato de trabalho

É importante ressaltar que todo trabalhador deve assinar um contrato de trabalho, contendo todas as regras e normas acordadas entre ele e a empresa contratante.

Para a empresa, o contrato também é um documento de máxima importância, uma vez que todas as cláusulas e condições devem ali estar estabelecidas.

Agora que você já sabe quais itens deve obrigatoriamente estar atento, é importante realizar uma excelente condução no momento do processo seletivo, com entrevistas que possam tirar todas as dúvidas de ambas as partes.

É importante, dependendo da função, avaliar o grau de habilidade no idioma e experiência no currículo.

Lembre-se que em tempos de home office e trabalho remoto, é importante que tudo seja esclarecido, não deixando passar nada e que o onboarding digital, ferramenta que a Coalize oferece, pode ser um grande aliado nesse momento.

A admissão digital, ou onboarding digital, possibilita a coleta e envio de toda a documentação obrigatória, por meio da plataforma da Coalize, ferramenta importante em tempos de crescimento exponencial do trabalho à distância.

Agora é hora de saber que não se pode privilegiar um imigrante em relação ao outro, meramente pela sua nacionalidade (o que constitui preconceito e é crime), mas vale fazer a escolha mais adequada para o perfil e vaga a ser preenchida.

De uma coisa você pode ter certeza: a diversidade cultural faz muito bem para a empresa crescer e ser criativa nas suas soluções, através dessa troca, super rica.

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