Já se passaram 10 anos desde a criação do MEI e seus registros crescem diariamente. Com isso, as vantagens desse formato jurídico começam a ganhar destaque e, atentas às oportunidades, as operadoras de convênio de saúde criaram uma modalidade de plano de saúde para microempreendedores.
A possibilidade de obtenção de atendimentos, exames, internamentos e emergências é um privilégio e alguns dos benefícios de plano de saúde para quem possui o MEI, que pode contratar o convênio com descontos de até 30%, tornando tudo ainda mais vantajoso.
O plano de saúde para MEI é como um plano de saúde empresarial, pois o contratante precisa ser pessoa jurídica (possuir CNPJ) e, claro, estar em dia com suas obrigações e demais contribuições legais.
Por fazer parte da modalidade empresarial, segue as mesma regras que demais planos de saúde direcionados para empresas, porém, apresenta algumas facilidades para contratar.
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, vamos explicar melhor o que você precisa e como funciona o plano de saúde para MEI.
Confira as informações que trouxemos!
Exigências para contratação
Para ter direito ao plano de saúde para MEI, o microempreendedor precisa comprovar, no mínimo, seis meses de atividade, estar com o CNPJ ativo e em dia com as mensalidades do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, alguns documentos são necessários para a adesão:
- documentos pessoais de comprovação de identidade;
- inscrição no órgão competente (Junta Comercial ou outro);
- registro ativo na Receita Federal.
A inscrição no órgão competente é obtida automaticamente no momento da solicitação do MEI, de modo que o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) é o seu comprovante.
Já o registro ativo na Receita Federal pode ser obtido no site do próprio órgão, bastando inserir o CNPJ para consultar a situação da empresa.
Lembre-se que as exigências das operadoras de convênio podem mudar conforme a seguradora.
Quais são os direitos de quem possui esse tipo de plano?
Entre os direitos do contratante microempreendedor, está a inclusão de dependentes familiares, como cônjuge, filhos e pais.
Em casos de MEI que possui funcionário, ele também pode ser incluído. Algumas operadoras de plano de saúde exigem a quantidade mínima de duas a três pessoas para fechar um plano, por isso é preciso se informar bem a respeito das condições de cada seguradora.
O plano empresarial de um microempreendedor individual possui poucas vidas para serem asseguradas, então o prazo de carência para plano de saúde de MEI corresponde ao prazo dos planos individuais e familiares, o que significa dizer, no mínimo, três meses de carência.
Atente-se também sobre a carência de tratamentos de alta complexidade e de lesões preexistentes, procedimentos cirúrgicos e internamentos.
Sobre a cobertura que o plano de saúde para MEI disponibiliza, dependerá de qual opção você escolheu, sendo oferecidos os mesmos que para pessoas físicas:
- o ambulatorial, que cobre apenas consultas médicas e emergências; e
- o hospitalar, que cobrirá somente internações e cirurgias, podendo incluir consultas e emergências à parte.
Há também as coberturas obstetrícia e odontológica, as quais podem ser incluídas pagando separadamente.
A abrangência dos direitos do plano de saúde está sujeita às necessidades do microempreendedor.
Existem as coberturas nacionais, válidas em todo território brasileiro; e as regionais, que englobam apenas a cidade do MEI e dependentes e/ou seu funcionário, se houver.
Se, por exemplo, o contratante possui um colaborador remoto que viaja constantemente, o plano com cobertura nacional é o ideal.
Por fim, não dá para afirmar qual o melhor plano de saúde para MEI. Contudo, antes de tomar a decisão e escolher uma operadora de convênio, realize uma cotação, compare valores e benefícios.
Use a internet ao seu favor, certificando-se de que está analisando uma boa empresa, a fim de evitar problemas futuros em um momento de necessidade.
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