Descontos na Folha de Pagamento: quais são obrigatórios?

O gestor de RH precisa saber quais descontos na folha de pagamento precisam ser feitos, quais são facultativos e qual o limite para este desconto.

descontos na folha de pagamento

Gerir a folha de pagamento inclui gerir os descontos na folha de pagamento. Isso porque o gestor de RH pode - e, em alguns casos, deve! - descontar dos funcionários alguns valores, dependendo do tipo de desconto.

É preciso entender o que é descontado na folha de pagamento, quais descontos são obrigatórios e quais os seus limites. De modo geral, os descontos na folha de todos os funcionários não podem ultrapassar de 70% dos valores a serem recebidos.

Ou seja, o funcionário precisa receber, em dinheiro, no mínimo 30% dos valores - pois, segundo a legislação, este é considerado o mínimo para que possa manter a sua sobrevivência.

É importantíssimo que o gestor de Recursos Humanos, responsável pela elaboração das folhas de pagamento, fique atento a estas porcentagens, evitando futuras dores de cabeça com a justiça.

Para garantir os corretos cálculos, há inúmeros softwares de gestão de pessoas, tecnologia que vem para somar ao trabalho dos gestores. Há também a possibilidade de se contratar uma contabilidade, o que importa é estar atento.

Feito o alerta, iremos analisar uma por uma, as seguintes despesas:

INSS

O desconto do INSS é obrigatório em folha de pagamento e, dependendo da formatação social da empresa, o pagamento é de responsabilidade dela ou do próprio funcionário. O seu cálculo é feito sobre o valor bruto do salário, ou seja, o valor ainda sem nenhum desconto, e varia entre 8% a 11%, dependendo das regras para cada faixa salarial.

Estes números são fornecidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. E o seu pagamento tem o objetivo de somar como contribuição, para os funcionários, para que possam usufruir dos benefícios do Seguro Social.

Pensão Alimentícia

O empregador possui a obrigação de descontar o valor de pensão alimentícia que o seu funcionário ficou judicialmente obrigado a pagar para alguém, geralmente filhos ou ex-cônjuge.

O objetivo de entregar esta responsabilidade para o empregador, é garantir o correto recebimento da pensão alimentícia, comprovada por sentença judicial.

Aliás, a empresa não somente desconta estes valores, como tem por obrigação depositá-los na conta indicada na sentença para o alimentando, ou seja, o beneficiário do valor.

Vale-transporte

O valor de desconto máximo permitido para o fornecimento de vale-transporte é de 6% sobre o que o funcionário recebe. Isso é uma informação importante, pois o cálculo não é feito sobre o valor que custou o vale-transporte para o funcionário e, sim, sobre o seu salário bruto (sem considerar nenhum desconto).

Vale-refeição

Este benefício, desde que cadastrado no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), permite ao empregador que desconte até 20% do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento do empregado.

Vale destacar que as empresas que se cadastrarem no PAT podem receber benefícios nos valores de arrecadação de impostos.

Adiantamento salarial

Os conhecidos vales podem ser descontados em folha de pagamento, mas há uma limitação, seguindo as regras gerais do 70% e 30%. É importante o registro deste pagamento em folha, para documentá-lo, evitando possíveis imprevistos no relacionamento entre empregado e empregador.

Outro aspecto a ser considerado: não é obrigação da empresa fornecer, a não ser que haja alguma regulamentação prevista em convenção sindical.

Faltas e atrasos

Qualquer falta ou atraso, dentro das regras da legislação trabalhista e convenções sindicais, poderão constar em folha de pagamento. O empregador, contudo, deve considerar estes descontos sempre com muita cautela e cuidado.

O seu cálculo irá depender de inúmeros fatores, como o valor da hora de trabalho do funcionário, por exemplo. Por isso é importante utilizar-se da tecnologia e softwares para gerir a folha de pagamento, garantindo o fiel cumprimento da lei.

Imposto de Renda

O desconto é obrigatório, dependendo da faixa salarial que o empregado recebe. Além disso, a alíquota, ou seja, o percentual de desconto varia de 7,5% a 27,5% e é calculado sobre o salário depois de descontado o INSS e o valor por dependente, se houver.

As faixas estão dispostas da seguinte maneira:

Salário de até R$1.903,98: isento de recolhimento de IR;
Salário de R$1.903,99 até R$2.826,65: alíquota de 7,5%;
Salário de R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquota de 15%;
Salário de R$3.751,06 até R$4.664,68: alíquota de 22,5%;
Salário acima de R$4.664,69: alíquota de 27,5%.

base de calculo sobre o IRPF

Há outras formas de descontos que costumam aparecer na folha de pagamento que precisam de mais atenção. Sendo que, o FGTS, como veremos a seguir, nem é desconto de verdade, pois é uma responsabilidade do empregador.

FGTS

A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e este é um pagamento realizado sempre pela empresa, constando em folha de pagamento. Isso é importante, pois não é um desconto do salário do funcionário, sendo de integral obrigatoriedade o pagamento pelo empregador. O funcionário não recebe nenhum valor e também não é o responsável pelo seu pagamento.

O Fundo, como o nome diz, serve de garantia pelo tempo de serviço e tem o objetivo de proteger o funcionário em casos de demissão por iniciativa do empregador, garantindo algum valor para que possa sobreviver enquanto procura um outro emprego.

O seu pagamento é calculado em 8% sobre o salário de contribuição, ou seja, o bruto, considerado integral e ainda sem descontos.

Benefícios opcionais

O empregador pode fornecer qualquer tipo de benefício para os empregados, desde que respeite os descontos para cada tipo e não ultrapasse a regra dos 70% e 30%, garantindo ao seu colaborador subsídios para que possa passar o resto do mês, confortavelmente.

Contribuição Sindical

Com as reformas trabalhistas ocorridas nos últimos anos, este pagamento deixou de ser obrigatório e o empregado pode assinar um documento formalizando a sua desistência para com o sindicato.

Como o tema ainda não está esgotado, ou seja, ainda há possibilidade de discussão sobre a sua obrigatoriedade, é importante que os empregadores solicitem aos seus colaboradores a desistência expressa, por meio de assinatura de documentação, isentando-se de serem responsabilizados pelo seu não desconto em folha de pagamento.

Agora você, gestor, já sabe o que fazer para conseguir descontar o vale-transporte, faltas e Imposto de Renda na folha de pagamento. A nossa sugestão é contar com a ajuda de um software ou, mesmo, do seu contador, pois cada centavo importa nestes cálculos - e um erro pode causar prejuízos gigantescos para a empresa.

A relação empregado e empregador é delicada e, por isso mesmo, precisa ser mantida sob a esfera dos direitos e deveres. O bom gestor cobra do funcionário o que ele foi contratado para entregar, enquanto entrega para ele o que prometeu.

Esta troca vale muito e a medida é, comumente, especificada na folha de pagamento do empregado. Fique atento.

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