Incumbida à tarefa de empregar, está sendo executada. Nem sempre tudo acontece como desejar e algumas medidas acabam sendo usadas para evitar maiores complicações. Quando esse momento chegar, é necessário ter domínio de previsão para CLT.
Caso isso não aconteça, o problema - que já era grande - pode se agravar ainda mais. Para ajudar, além de comentar o art. 477 CLT, explique como calcular uma multa de rescisão.
Dessa maneira, o responsável por rescindir o contrato de trabalho, nesse caso ou empregador, não passará o sufixo necessário para resolver uma situação.
Arte. 477 CLT - Comentários
Antes de executar o cálculo da multa, é importante que, para rescindir o contrato de trabalho, seja necessário:
- Dar baixa carteira de trabalho e previdência social do colaborador em questão, comunicação, portanto, aos órgãos competentes ou desligamento do mesmo;
- Inscreva-se para participar de um contrato de desligamento para colaborador, pois somente com esses papéis em mãos ou empregado tem acesso ao benefício do seguro-desemprego e possibilidade de movimentação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Neste momento de desligamento do colaborador, é extremamente importante permanecer atento aos prazos . Não pense que, por estar encerrando o contrato de trabalho, ou o colaborador não é mais responsabilidade sua ou que você pode bloquear "para depois".
Tanto a quantidade necessária quanto os valores indicados devem ser entregues e efetivados no prazo de 10 dias , após a rescisão. Certo? Pois não cumprimos o prazo de entrega em multa para o empregador.
Arte. 477 CLT - Multa Rescisória
Vale lembrar: é obrigação do empregador arcar com multas rescisórias quando a demissão for realizada pelo mesmo. Afinal, uma demissão voluntária ou justa causa possibilita a citação plena dos direitos de empregadores, respeitando apenas combinações entre partes.
Além disso, é necessário que o recurso de resgate tenha uma natureza específica de cada pacote a ser pago ao colaborador e, também, o seu valor discriminado. O pagamento da multa será realizado apenas em relação às parcelas ali descritas.
Portanto, tanto empregador quanto empregado deve conferir como informações contidas no recibo de rescisão. OK?
Agora que esclarecidas como principais dúvidas, veja como calcular uma multa referente a rescisão:
Como calcular uma multa do art. 477
Você deve estar perguntando: mas, finalmente, qual é o valor da multa do art. 477 CLT? A resposta é simples, 40% no valor do saldo do FGTS do colaborador. O fundo de garantia foi criado apenas para proteger o trabalhadormitido, por isso é obrigação do empregador arcar com as despesas.
Antes de usar o método de calcular a multa, é melhor alertá-los : se o empregador não tiver depositado o valor correspondente ao tempo trabalhado pelo colaborador no fundo, o mesmo terá que colocar no dia a quantidade de referência, para depois ressarcir o funcionário. E, também, dentro do prazo de 10 dias citado acima.
Caso tenha depositado certinho, para descobrir qual o valor total, basta acessar o site da Caixa e solicitar os extratos. Para isso, o ideal é usar o internet explorer e estar com o Certificado Digital da empresa instalado no seu computador e o PIS do funcionário que deseja consultar. O extrato estará disponível em 24h na caixa de entrada do mesmo site. É só baixar e salvar.
Agora podemos continuar. Veja, abaixo, o passo a passo para calcular o valor que deverá ser repassado para o colaborador:
- Descubra o valor que está depositado na conta do colaborador, vinculada ao fundo de garantia;
- Multiplique o valor vinculado por 40, ou seja: 40 x valor depositado;
- Divida o resultado encontrado na operação anterior por 100, ou seja: valor encontrado / 100.
- O resultado final será o que você pagará ao colaborador recentemente desativado.
Viu só? Não é tão complicado assim. Se você, como empregador, cumpriu com seus deveres, tudo sai perfeitamente perfeitamente. Sua empresa estará preparada e poderá arcar com os custos da multa do art. 477 dentro do prazo estipulado, evitado, portanto, complicações jurídicas e um rombo no seu financeiro.
E aí, entendeu como funciona e como calcular uma multa rescisória? Conta pra gente!
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