Licença Maternidade: como funciona e quem paga?

Quando uma funcionária comunica sua gestação à empresa, o empregador precisa saber quais os seus deveres e quais os direitos da gestante. Entenda quem paga o benefício e como sua empresa deve auxiliar durante a licença maternidade.

Licença maternidade como funciona

A licença maternidade está prevista pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, também, pela Constituição Federal de 1988, garantindo o direito à remuneração da funcionária durante o seu afastamento após o nascimento do bebê.

Mas, para que este direito seja garantido, existem algumas regras a serem cumpridas. Claro que o primeiro passo é encaminhar a documentação da funcionária para o INSS, para que seja dada a entrada na licença maternidade, o qual também inclui mães em processo de adoção e em caso de aborto.

Contudo, em casos de aborto, a funcionária ganha afastamento de duas semanas, sem remuneração.

E, em caso de adoção, o processo deve ser encaminhado pela empresa ao INSS, desde a inicialização do mesmo, sendo que a mãe adotiva ganha o direito à licença remunerada, para adaptação da criança, igualmente à mãe biológica - mas as leis trabalhistas não estipulam a idade da criança para concessão do benefício, em casos de adoção.

Por isso, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a mãe adotiva precisa deste tempo com a criança recém adotada, para que ela possa ter uma melhor adaptação com seu novo lar e com sua nova família.

Como dar entrada na licença maternidade?

A entrada com o pedido da licença maternidade deve ser feita somente na reta final da gestação, no entanto, caso a gestação seja de alto risco e necessite o afastamento total da funcionária durante todo o período gestacional, o pedido deve ser feito acompanhado de um atestado médico.

Com este atestado médico, a gestante consegue o auxílio-doença, para que possa repousar durante o tempo determinado pelo obstetra. Contudo, para o final da gestação, a maneira em como dar entrada na licença maternidade é a mesma.

A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto, a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.

Quem é responsável pelo pagamento do beneficio maternidade?

O empregador é quem paga pela licença maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Caso a gestante receba uma remuneração variada, como comissões e horas extras, deve, então, ser feita uma média desse valor, para que a funcionária tenha total suporte neste momento.

Quanto tempo de licença maternidade?

Quanto tempo de licença maternidade?

Assim que o atestado médico for encaminhado, a gestante garante o direito ao tempo de 120 dias de licença maternidade, escolhendo como fará o uso destes dias: se optará por algumas semanas antes do parto e o restante após o nascimento, por exemplo.

Um outro exemplo: a funcionária gestante avisa a empresa, faltando 28 dias para a data prevista do parto, para que a empresa tenha tempo de dar entrada na licença maternidade e, por opção própria, decide começar a contar seus 120 dias, a partir da entrada da documentação.

Após o parto, a gestante ainda terá 92 dias de licença maternidade e, ao fim deste prazo, deve retornar ao seu serviço.

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A CLT, junto com a Constituição Federal de 1988, garante todos os direitos referentes à licença maternidade, mas, logo após o prazo de 120 dias, não existe nenhuma outra lei ou garantia de estabilidade no emprego.

A empresa pode oferecer mais tempo?

Algumas empresas mais modernas, como as de tecnologia, costumam oferecer o benefício de licença maternidade prolongada, ou mesmo ilimitada, durante o primeiro ano de vida dos bebês.

Em algumas empresas, a licença paternidade também é oferecida ilimitadamente neste mesmo primeiro ano.

Esse é um ato que pode beneficiar a empresa, por mais incrível que pareça, pois gera toda uma imagem de que a funcionária pode contar com a empresa - e produzirá o efeito vice-versa. Ou seja: a empresa poderá confiar nela, também.

Nesses casos, todos saem ganhando. Mas é claro que tem custos e é preciso avaliar se você tem condições de oferecer o benefício estendido. De qualquer maneira, se você puder, ofereça uns dias ou meses a mais que a concorrência e tente reter as boas funcionárias.

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