O vale-transporte é um direito do colaborador. A lei de nº 7.418 instituiu o direito, que antes era apenas um benefício facultativo. Agora, todo colaborador que faz uso de transporte público para ir e voltar para o trabalho deve receber o benefício. Para que isso aconteça, é necessário fazer uma solicitação de vale-transporte.
Quando esse momento chega, é normal que gestores sintam dúvidas de como preparar a papelada. Mas, fique tranquilo, vamos lhe mostrar o caminho. Assim, o setor de Recursos Humanos da sua empresa terá apenas o trabalho de supervisionar o processo, aplicando e analisando as solicitações do benefício.
Geralmente, a equipe responsável pela elaboração da solicitação de vale-transporte, prepara um modelo padrão, contendo as informações que serão detalhadas abaixo mais o que a empresa julgar necessário. No entanto, a documentação citada deve ser obrigatória, ok? Veja:
O que deve constar na solicitação de vale-transporte
Para elaborar uma declaração de vale-transporte adequada e segura para ambas as partes, o documento deve conter as seguintes informações:
- Dados pessoais do colaborador (nome, CPF);
- Endereço residencial;
- Os serviços e meios de transportes utilizados para deslocamento residência/trabalho/residência;
- Valor das conduções utilizadas como meio de transporte;
- Número de vezes diárias que faz uso do transporte para essa mesma finalidade;
- Declaração de responsabilidade do colaborador.
Lembre-se: junto da solicitação, adequadamente preenchida e assinada, é necessário que o colaborador disponibilize os devidos documentos comprobatórios. Sem os dados citados acima e suas respectivas comprovações, o empregador não deverá conceder o vale-transporte.
Essas informações devem ser anexadas à carta padrão da empresa. Dessa forma, o modelo ficará acessível e disponível para ser utilizado em outras solicitações. A dica é disponibilizar a solicitação assim que o colaborador ingressar à equipe.
O que leva ao não consentimento do benefício?
Como dito anteriormente, o ato de não entregar a documentação exigida dá ao empregador o direito de recusar o benefício. Além disso, é claro, a declaração falsa por parte do colaborador.
Este documento, além de fornecer o direito ao colaborador, assegura o empregador. Uma vez que entregue e assinado, o documento comprova o dever cumprido por parte do empregador ao mesmo tempo em que se torna prova. Vale frisar que se os dados ali postos forem falsos, o empregador poderá fazer o desligamento do colaborador.
O que muitas pessoas não sabem é que apresentar solicitação de vale-transporte com dados alterados configura demissão por justa causa. Por isso, a documentação é necessária e deve ser preparada com cuidado. Não esquecendo, portanto, da cláusula de declaração de responsabilidade.
No entanto, dedicando atenção necessária ao processo, tudo sairá bem. As questões citadas acima são apenas cuidados que precisam e devem ser providenciados, a fim de proteger a empresa de trâmites desnecessários.
Afinal, não se deve perder de vista a importância de cuidar dos colaboradores. São eles que fazem a empresa acontecer. O direito ao vale-transporte é uma garantia do empregado e um dever do empregador.
Por isso, agora que você já sabe como preparar e proceder com o pedido, que tal descobrir outras formas de beneficiar e motivar sua equipe?
Deixe seu comentário