O que é demissão voluntária e passo a passo de como fazer

Veja os cinco principais passos para executar um processo de demissão voluntária que seja vantajoso a todos os envolvidos e entenda exatamente o que gestores e colaboradores precisam saber sobre o assunto para que ele não seja um tabu.

Demissão voluntária

“Preciso que você se voluntarie para ser demitido”. É basicamente isso que uma empresa diz para um colaborador quando executa, como o próprio nome já diz, um processo de demissão voluntária.

Ou melhor: “vou lhe oferecer esses tais benefícios se você concordar que o nosso vínculo trabalhista seja encerrado hoje e de um jeito muito parecido com um pedido de demissão que tenha partido de você”.

Parece ruim e, na verdade, interromper um contrato de trabalho nunca é bom, mas a demissão voluntária pode ser benéfica para os dois lados se executada corretamente. O colaborador se demite de forma espontânea, mas com vantagens, e a empresa consegue cortar gastos.

Com os devidos cuidados jurídicos, dá para encontrar um consenso legal!

O que é demissão voluntária?

A demissão voluntária é uma estratégia adotada por organizações que precisam eliminar custos, reduzir operações ou até mesmo encerrar atividades e funciona como uma “proposta” direcionada a um grupo de colaboradores para que eles peçam o desligamento de suas funções.

O formato costuma ser bastante relacionado com a demissão em massa, porque esse tipo de “voluntariado” raramente atinge um único funcionário, mas uma coisa é diferente da outra e, para a demissão voluntária, existe um plano bastante específico.

Como funciona a demissão voluntária?

A estratégia só é executada de maneira adequada e sem ocasionar problemas judiciais às empresas quando ela envolve um Plano de Demissão Voluntária ou PDV. Esse plano – um documento com todas as etapas do processo – precisa seguir as normativas à risca e trazer deveres e direitos tanto da organização quanto dos trabalhadores.

A principal diferença entre o PDV e uma demissão normal, sem justa causa, são exatamente os benefícios fornecidos por quem contrata a quem decide aceitar a proposta. A maioria, financeiros.

Veja a seguir como colocar em prática a ideia e o que diz a lei sobre ela, exatamente.

Como fazer uma demissão voluntária?

Para fazer uma demissão voluntária, a empresa que decide cortar funcionários precisa traçar um Plano de Demissão Voluntária (PDV), seguindo, entre outras normativas, o artigo nº 477 b da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse plano deve ser apresentado aos colaboradores em conversas transparentes sobre os próximos passos, as condições e os benefícios. Além de tudo, precisa ser negociado com o sindicato da categoria, trazer cálculos exatos de valores devidos, prazos de pagamento e data limite para a adesão à proposta e o encerramento do vínculo, pelo menos.

Só então ele se tornará realidade.

Plano de demissão voluntária em 5 passos

Se você atua com a gestão de uma empresa e está cogitando colocar em prática um plano ou programa de demissão voluntária, saiba exatamente o momento certo de adotá-lo, pesquise e entenda a legislação, elabore-o cumprindo todos os requisitos e divulgue-o com transparência.

Mantenha aberto o canal de comunicação entre a empresa e os colaboradores para que qualquer dúvida seja esclarecida e, dessa forma, todos saiam beneficiados pelo combinado.

Trouxemos um passo a passo com mais detalhes para explicar melhor a importância de tudo isso.

1.  Saiba o momento certo

O PDV não é simples e tampouco agradável, por isso, é importantíssimo decidir exatamente o momento certo de adotá-lo e ter argumentos fortes o suficiente para isso.

A demissão voluntária costuma ser opção em momentos de crise nos negócios e você precisa ter certeza de que ela vai ajudar a evitar perdas tanto operacionais quanto financeiras. Caso ainda não esteja certo(a) disso, repense.

2.  Estude a legislação sobre PDV e direito do trabalho

Decidiu, mesmo, fazer um PDV? Antes de elaborá-lo, converse com especialistas em gestão de pessoas e contabilidade e estude a legislação de forma aprofundada, principalmente o artigo 477 b da CLT, que diz:

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

A partir da pesquisa das normativas, você saberá, por exemplo, que o PDV só pode ser adotado quando estiver previsto em acordos ou convenções coletivos e que até existe a possibilidade de aplicá-lo para um único colaborador, apesar de não ser o mais comum.

Também compreenderá que é proibido obrigar o funcionário a se demitir – já que a ideia é que o encerramento do contrato seja voluntário – tanto quanto punir quem optar por seguir na empresa.

Uma vez conhecendo todos os limites, siga para a elaboração da sua estratégia.

3.  Elabore o PDV

Com base na CLT, terá chegado a hora de desenvolver o seu plano de demissão voluntária pensando, inclusive, em como o projeto será apresentado aos colaboradores posteriormente e, portanto, adicionando a ele:

  • as explicações da opção feita pela empresa;
  • o cuidado em deixar claro que nada é obrigatório; e
  • todas as vantagens e desvantagens para o funcionário que decidir aceitar.

Falaremos sobre esses prós e contras mais adiante, mas antes…

4.  Defina quem será envolvido

Outro aspecto a ser levado em consideração mesmo durante a elaboração do PDV é o planejamento de quem estará envolvido na proposta.

A empresa inteira receberá um aviso de que está sendo colocado em prática um programa de demissão voluntária, apenas um setor específico ou, quem sabe, só alguns funcionários pré-selecionados? Quais benefícios despertarão mais interesse nessas pessoas para toparem a ideia?

Os envolvidos (ou não) no PDV devem fazer parte da sua elaboração se você quiser que ele seja vantajoso e não traga problemas com a Justiça. Só então estará tudo pronto de verdade.

5.  Divulgue internamente

Assim que traçado o plano, lido e relido por todos os gestores, aprovado pelo RH e departamento contábil e financeiro, você poderá ter a tranquilidade de divulgá-lo aos funcionários.

Se tudo estiver colocado direitinho no papel, essa vai ser a etapa mais tranquila de todas, pode apostar. Apenas lembre-se de se mostrar aberto(a) para esclarecer toda e qualquer dúvida que surgir e não omita ou minimize os direitos dos funcionários.

Quais são os direitos do funcionário na demissão voluntária?

O funcionário que concorda com a demissão incentivada tem os mesmos direitos trabalhistas que teria em uma demissão sem justa causa: aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Também deve receber a compensação prevista no próprio PDV, calculada com base no seu tempo de serviço na empresa. Sem contar outras vantagens oferecidas pela organização especificamente em acordos desse tipo.

Atenção apenas para o seguro-desemprego!

Demissão voluntária dá seguro-desemprego?

A resposta para essa pergunta é não, pelo menos se considerarmos a maioria dos casos que vão parar no Tribunal Regional Federal (TRF).

Salvo exceções, é de entendimento da Justiça que não existe o direito ao seguro-desemprego quando um trabalhador concorda com aderir a um Plano de Demissão Voluntária.

Isso acontece porque o benefício foi pensado para quem se encontra em condição de desemprego involuntário.

Agora, vamos aos prós e contras prometidos anteriormente?

Plano de demissão voluntária: vantagens e desvantagens

Como você viu no decorrer deste artigo, a demissão voluntária pode beneficiar tanto a empresa quanto o funcionário que a aceita.

Para a organização, pode gerar economia financeira e operacional, evitar processos judiciais e minimizar a insatisfação entre contratados. Para o funcionário, pode possibilitar a manutenção do plano de saúde e funcionar como uma assistência financeira para realocação de emprego.

Para a empresa

São vantagens da demissão voluntária:

  • diminuição da quantidade de funcionários através de processo menos burocrático e com menos despesas;
  • preservação da imagem e da reputação da marca; e
  • redução de problemas trabalhistas e de gastos com folha de pagamento.

Caso o PDV não seja administrado corretamente, a imagem e a reputação vão por água abaixo e os problemas trabalhistas, bem como os gastos, só aumentam. Tudo se torna desvantagem.

Para o funcionário

Podemos considerar benefícios da demissão voluntária aqueles previstos no PDV, que, geralmente, incluem:

  • o pagamento de possível indenização;
  • a garantia de assistência médica por prazo determinado e contabilizado somente a partir do encerramento do contrato;
  • a complementação da previdência privada; e
  • o recebimento de verbas rescisórias, 13º salário, férias e FGTS, entre outros.

Por outro lado, também existem desvantagens. São exemplos disso a perda de multa por rescisão e a ausência do direito ao seguro-desemprego.

Pondere cada aspecto, entenda e explique em detalhes o que é um pedido de demissão voluntária, avalie a situação dos pagamentos e recebimentos mensais e siga o melhor caminho para o cenário no qual o seu negócio se encontra agora.

Se tiver tempo hábil, considere contar com a tecnologia para administrar as folhas de pagamento dos próximos meses antes de tomar qualquer decisão. Relatórios mais detalhados e métricas mais assertivas fornecidos por soluções digitais podem ajudar! Boa sorte.

Sua planilha foi enviada para
seu e-mail.

Caso não receba, lembre-se de conferir o SPAM ou Lixo eletrônico.

O que você achou do post?

3 Respostas

Deixe seu comentário

Ponto eletrônico e Banco de Horas

Pedir demonstração